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2a Fase - Audiência inicial marcada para as 9h. O juiz apregoa as partes às 9h30. Adentra ...

21/06/2016 - Questão:

Audiência inicial marcada para as 9h. O juiz apregoa as partes às 9h30. Adentra a sala apenas o Autor, que de pronto requer a revelia e confissão contra a ré. Aberta a ata, o juiz analisa a inicial e vê que há alegação de que houve demissão sem justa causa sem a percepção das verbas decorrentes. No entanto, há nos autos o TRCT juntado pelo Autor em que se consigna dispensa por justa causa, homologado pelo sindicato com ressalvas. Às 9h35 adentra o réu na sala dizendo que, a despeito da revelia, pretende a produção de prova acerca da modalidade de extinção do contrato de trabalho.

Decida à luz do NCPC.

 

Resposta - Romildo Oliveira

 

O processo tem o escopo efetivar o direito material das partes. Portanto, não é um fim em si mesmo. Ou seja, deve dar aos litigantes a oportunidade real de apresentarem suas razões, ante aos princípios da ampla defesa e do contraditório (art. 5º, LIX, CF).

 

É por esse caminho que trilhou o novo diploma processual (Lei 13105/15). Por ele, mesmo que o réu seja revel, os efeitos da revelia podem ser ilididos nas hipóteses do art. 345, CPC. Entre tais hipóteses, está o caso de alegações de fato pelo autor serem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos (art. 345, IV, CPC).

 

Por esses termos, no caso em apreço, havendo o atraso de 35min à audiência, o réu é reputado revel. Isso porque, no Processo do Trabalho, não há previsão legal para atraso da parte à audiência. Contudo, mesmo revel, a parte ré tem o direito de defender-se, recebendo o processo no estado em que se encontrar (art. 346, p.ú, CPC). Assim, de regra, estando aberta a fase instrutória, o réu poderia produzir a prova desejada.

 

Observa-se, contudo, que a faculdade do réu revel apresentar provas contrapostas às alegações do autor, ocorre apenas quando a revelia não produzir os seus efeitos. Ou seja, quando não houver a confissão ficta da parte ré (art. 349, c/c art. 344 e 345, CPC). Isso se dá porque, ao não responder a ação, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344, CPC).

 

Desse modo, no caso concreto, havendo alegação do autor da dispensa sem justa causa e juntando aos autos TRCT com demissão por justa causa, com a devida homologação, há uma contradição entre as alegações do autor e as provas dos autos. Logo, incide a hipótese prevista no art. 345, IV, CPC em que a revelia não induz confissão ficta da parte.

 

Em face disso, como juiz da causa, deferiria a produção de provas pela parte ré, ainda que revel, uma vez que recebeu o processo na fase instrutória. Essa medida tem o escopo de materializar o real direito das partes e privilegiar o mandamento constitucional da defesa ampla e o contraditório efetivo, a fim de que a ordem jurídica seja justa (Kazuo Watanabe).

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