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2a Fase - Discorra sobre os Princípios constitucionais do processo no processo eletrônico.

Resposta: Romildo Oliveira

O processo é o meio pelo qual o Estado exerce o seu poder-dever de entregar a cada qual o que é seu, a fim de efetivar a Jurisdição. Neste toar, os principais princípios constitucionais informadores do processo são, dentre outros, do acesso à justiça (art. 5º, XXXV, CF), do devido processo legal (art. 5º, LIV, CF), da ampla defesa e do contraditório (art. 5º, LV, CF), da duração razoável do processo, bem como da celeridade e da efetividade (art. 5º, LXXVIII, CF).

Por sua vez o processo eletrônico surgiu dos avanços tecnológicos e provocou mutações processuais, a vista da exigência da redução do tempo de resposta do judiciário. No entanto, os princípios que fundamentam a base mais elementar para o sistema processual, por ter a mesma axiologia, compreende também o processo em meios eletrônicos. Acrescenta-se ainda o princípio da inclusão digital, já que o meio eletrônico é medida de inclusão social-digital.

Destaca-se, por oportuno que, o processo eletrônico, melhor instrumentaliza o princípio constitucional do acesso à justiça, bem ainda a celeridade, vez que as contribuições da informática torna realidade a garantia à razoável duração do processo, sem abrir mão das demais garantias constitucionais.

Ocorre que, o processo eletrônico (Lei 11.419/06) constitui ruptura com o modelo tradicional, pois não pode carregar os mesmos vícios do processo tradicional. Logo, traz consigo novos princípios, como da imaterialidade, conexão e interação, intermidialidade, hiperrealidade, instantaneidade e desterritorialização. Verifica-se, portanto, a necessária a reformulação da teoria do ato processual sob a perspectiva do processo eletrônico.

Contudo, no Brasil não houve planejamento e estruturação prévias quanto à implantação do processo eletrônico, havendo realidades distintas em cada tribunal, especialmente após a regulamentação da Lei 11.419/06. Porém, atualmente busca-se a consolidação de um modelo único (p.ex. PJe) a fim de uniformizar os procedimentos, incorporando questões já reguladas pela lei.

Ao final o que se pretende é suprir as falhas existentes e o maior emprego de tecnologias da informação na busca de bens que pode tornar o processo de conhecimento e executivo mais efetivos. Isso porque eles são meios de adjetivar o direito fundamental do acesso à justiça, da celeridade processual, de inclusão digital e social, a fim de garantir um processo equânime dentro de uma ordem jurídica justa (Kazuo Watanabe).

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