Vade Mecum

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13/07 13 Julho 2017 - Lei 13467/2017 - Reforma Trabalhista - Altera vários dispositivos da CLT. 12/07 12 Julho 2017 - Lei 13466/2017 - Altera os arts. 3o, 15 e 71 do Estatuto do Idoso. 26/06 26 Junho 2017 - Lei 13456/2017 - Altera a Lei 8213/91 - Programa Seguro Emprego. 23/06 23 Junho 2017 - Lei 13457/2017 - Altera a Lei 8213/91 e dá outras providências. 25/05 25 Maio 2017 - Lei 13446/2017 - Altera a Lei nº 8.036/90, para elevar a rentabilidade das contas do FGTS. 09/05 08 Maio 2017 - Lei 13441/2017 - Altera a Lei n 8069/90 - ECA. 08/05 08 Maio 2017 - Lei 13440/2017 - Altera o art. 244-A da Lei n 8069/90 - ECA. 25/04 25 Abril 2017 - Resolução 217/2017, DEJT – Altera Súmulas e Revoga OJs do TST. 12/04 12 Abril 2017 - Lei 13434/2017 - Altera a Lei o Código Penal 12/04 12 Abril 2017 - Lei 13436/2017 - Altera a Lei n 8069/90 - ECA. 11/04 11 Abril 2017 - Lei 13432/2017 - Dispõe sobre a profissão de Detetive Particular. 04/04 04 Abril 2017 - Lei 13431/2017 - Altera a Lei n 8069/90 - ECA. 31/03 31 Março 2017 - Lei 13429/2017 - Dispõe sobre a Terceirização. 13/03 13 Março 2017 - Lei 13420/2017 - Altera dispositivos da CLT - Formação Profissional 12/03 13 Março 2017 - Lei 13419/2017 - Altera dispositivos da CLT - Gorjetas. 16/02 16 Fevereiro 2017 - Lei 13415/2017 - Altera o art. 318 da CLT. 06/01 06 Janeiro 2017 - MP 767/16 - Altera a Lei 8213/91 25/11 25 Novembro 2016 - Lei 13.363/16 - Altera o CPC/15 e o Estatudo dos Advogados 19/09 19 Setembro 2016 - Resolução 212, TST - Altera redação de Súmulas e OJs. 28/08 28 Agosto 2016 - Altera dispositivos do Lei Pelé (9.615/98).
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