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Direito Processual do Trabalho Prova: TRT-23ª/MT-2015
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1ª Questão - Reclamante ingressou com ação trabalhista, que foi julgada parcialmente procedente. Na execução, as partes protocolaram petição de acordo, dando plena quitação quanto ao objeto da ação e requerendo a sua homologação pelo Juízo. Entretanto, o Juízo denegou a homologação do acordo por entender que a referida composição era lesiva aos interesses da autora, determinando o prosseguimento da execução. Diante da recusa à homologação do acordo é cabível a interposição de Agravo de Petição.

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