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Direito Penal Prova: TRT-19ª/AL-2012
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1ª Questão - Na mesma pena do crime de frustração de direito assegurado por lei trabalhista, incorre quem obriga ou coage alguém a usar mercadorias de determinado estabelecimento, para impossibilitar o desligamento do serviço em virtude de dívida?

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