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Direito da Criança e do Adolescente Prova: TRT-1ª/RJ-2011
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1ª Questão - Tendo em vista a redação do artigo 60 do ECA —Estatuto da Criança e do Adolescente, nos seguintes termos: “E proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz”, a expressão salvo na condição de aprendiz” significa que menor de quatorze anos pode firmar contrato de aprendizagem?

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